Política – 01/04/2013 – 18:04
O senador Delcídio do Amaral (PT/MS), relator do Projeto de Resolução do Senado 001/2013, que prevê a unificação em 4 % das alíquotas do ICMS cobrado nas operações interestaduais, vai apresentar o relatório em 16 de abril. A data foi definida durante audiência pública promovida nesta quinta-feira, 21 de marco, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) , com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega.
“Pedi um prazo maior para apresentar o relatório para que eu tenha tempo para conversar com os senadores e senadoras, secretários estaduais de finanças, governadores e com o Ministério da Fazenda, de tal maneira que venhamos a apresentar um texto que evite prejuízos para os estados, especialmente os do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Vou trabalhar intensamente ao longo das próximas semanas, utilizando os instrumentos disponibilizados pelo governo, como a criação dos fundos de compensação e desenvolvimento, além de mecanismos que irei propor para garantir o equilíbrio das finanças dos estados e o contínuo crescimento do Brasil como um todo, sem queda de receita para nenhuma unidade da federação, principalmente Mato Grosso do Sul”, garantiu o relator.
De acordo com Delcídio, esse esforço vai implicar, naturalmente, no alinhamento entre as duas relatorias, a dele (PRS 001/2013) e a do senador Walter Pinheiro, que trata da Medida Provisória 599.
“É importante registrar também a convalidação dos incentivos, que foram dados por alguns estados, que precisam ser regularizados porque o STF os considerou inconstitucionais. Isso preocupa muito os estados e os investidores e nós vamos também, junto com esse pacote que estamos discutindo, resolver essa questão”, adiantou o senador.
Delcídio elogiou a participação do ministro da Fazenda na audiência convocada pela CAE para instruir o projeto.
“Foi uma exposição muito lúcida e competente do ministro Mantega, onde ele mostrou as perspectivas da economia brasileira. Os números indicam que o Brasil volta a crescer. O governo está fazendo a sua parte, tomando medidas principalmente de desoneração, de redução da carga tributária. Para 2013, estamos prevendo uma redução de carga tributária de cerca de R$ 50 bilhões. E os números da indústria, dos manufaturados, as perspectivas da safra são extremamente favoráveis para este ano. Portanto teremos bons resultados, inclusive com a inflação dentro da banda de flutuação estabelecida pelo Banco Central. Agora, é fundamental que nós trabalhemos na implementação da reforma do ICMS , uma reforma fundamental, que representa talvez mais de 70% de uma reforma tributária mais ampla no Brasil, que tornará o nosso país mais homogêneo do ponto de vista econômico e financeiro”, previu o senador.
Fonte: Assessoria de Comunicação / Divulgação
