Saúde – 03/02/2012 – 18:02
Comparecimento em massa mostrou interesse que todos têm em se adequar à legislação e revela preocupação com saúde pública
Maioria dos empreendedores da Saúde de Três Lagoas atendeu ao convite da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para a reunião de esclarecimentos sobre licenciamento ambiental, no Centro Cultural Professora Irene Marques Alexandria, na noite desta quinta-feira (2).
Estima-se que existam mais de 300 empreendimentos, ligados à Saúde, responsáveis por clínicas odontológicas, médicas e veterinárias; laboratórios de análises clínicas e farmácias.
A reunião, convocada pelo secretário de Meio Ambiente, Mateus Arantes, seguindo determinação da prefeita Márcia Moura (PMDB), contou também com a presença do Promotor Público de Meio Ambiente, Antônio Carlos Garcia de Oliveira.
“A presença de um número considerável de empresários da Saúde demonstra o quanto eles estão conscientes e interessados na solução de problemas de preservação ambiental, que podem afetar a saúde pública e o bem-estar da população”, ressaltou Mateus Arantes.
“O descumprimento da Lei gera notificações e possíveis autuações. Isso ninguém quer. Mas se a Prefeitura, através da Secretaria de Meio Ambiente, não consegue fazer cumprir a legislação, aí entra o Ministério Público”, alertou o Promotor Antônio Carlos.
O objetivo do encontro com os empreendedores da Saúde foi orientá-los quanto aos procedimentos que devem seguir para se adequarem à legislação ambiental vigente desde 2005 e que passou a ser de responsabilidade do Município, desde 2010.
Entre os principais procedimentos está a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) para o requerimento e obtenção do licenciamento ambiental, conforme explicou a engenheira e fiscal ambiental, da Secretaria de Meio Ambiente, Cristiane Rocha Duarte.
CADASTRO OBRIGATÓRIO
Para que isso ocorra, o empreendedor tem prazo de 60 dias para o preenchimento de cadastro junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), no piso superior do Edifício de Repartições Públicas Estaduais (ERPE), na Avenida Capitão Olyntho Mancini, número 2462, Bairro Colinos. Esse cadastro é obrigatório por Lei.
“A partir desse cadastro é que poderemos orientar o empreendedor de como deve proceder para obter a emissão do licenciamento ambiental”, explicou Mateus Arantes.
Baseados nesse cadastro inicial, “após fiscalização é que saberemos quais os empreendimentos que poderão ser isentos ou obrigados por Lei ao gerenciamento e responsabilidade do PGRSS”, observou o secretário de Meio Ambiente.
As orientações e passos que devem ser seguidos pelos empreendedores foram apresentados, de forma bem didática, pela fiscal ambiental, que esclareceu todas as dúvidas dos empreendedores.
“Feito e apresentado o cadastro, toda a equipe da Secretaria de Meio Ambiente estará à disposição dos empreendedores para orientações e esclarecimentos e concessão de prazos, conforme a necessidade de cada empreendimento”, explicou Cristiane Duarte.
A regularização dos estabelecimentos de Saúde irá resultar na emissão de licença ou da certidão de isenção, mediante a fiscalização da Prefeitura, conforme a Lei Municipal 2.298, de 18 de novembro de 2008, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 018, de 2 de março de 2010, que oficializou o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental (Silam).
A legislação municipal está legalmente fundamentada no Regulamento Técnico da Resolução da Anvisa – RDC nº 306/2004 e na Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), nº 358/2005, como expôs Cristiane Duarte.
“Poderíamos simplesmente notificar e autuar com pesadas multas os estabelecimentos que não se regularizam legalmente. No entanto, seguindo orientações da prefeita Márcia Moura (PMDB), decidimos primeiro reunir todos para esclarecimentos de como proceder para se adequarem à legislação ambiental”, voltou a lembrar o secretário de Meio Ambiente.
Fonte: Assessoria de Comunicação / Assessoria
