Política – 02/01/2013 – 09:01
O deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS) teve um ano movimentado. Vice-presidente da Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal e vice-líder do PMDB na Casa foram muitas suas atribuições em 2012. Entre elas, destacam-se a condução do novo Código de Processo Civil (CPC), a recente modernização – após 19 anos – da lei de Licitações, a proposição de leis anticorrupção, a Lei dos Cibercrimes, em defesa dos Autistas e dos comerciários, a luta por uma segurança pública de mais qualidade com a valorização dos profissionais do setor com a PEC 37 entre muitas outras ações.
Fabio Trad também trabalhou incansavelmente em prol da advocacia e, em consequência, para o fortalecimento do estado democrático de direito. Foram muitas as suas ações neste setor, o que resultou no recebimento do prêmio “Deputado Defensor da Advocacia Brasileira”, ofertado pela OAB nacional.
Responsável direto pela recriação da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia na Câmara Federal, o parlamentar tem atuado diligentemente na defesa da categoria, com inúmeros projetos e manifestações públicas em defesa da valorização e fortalecimento da advocacia.
Em relação à advocacia pública, por exemplo, Fabio tem sustentado a necessidade de elaboração de uma lei orgânica definindo os princípios básicos de atuação da advocacia pública e suas prerrogativas. Outra luta protagonizada por Fabio Trad em prol da advocacia é o movimento pela aprovação do Projeto de Lei que reconhece a essencialidade da atuação do advogado trabalhista, extinguindo o jus postulandi. Ele também lidera na Câmara Federal a aprovação da obrigatoriedade de fixação dos honorários de sucumbência para os advogados trabalhistas.
Fabio Trad apresentou o Projeto de Lei 2032, que obriga a União a pagar as anuidades da OAB em favor de todos os procuradores da União, da Fazenda Nacional e Federais, membros do Banco Central do Brasil e da Defensoria Pública da União, beneficiando advogados e servidores públicos que atuam exclusivamente em defesa da União.
A importância da manutenção do Exame da Ordem é outra área de interesse de Fabio Trad. Apesar de defender a manutenção do Exame, o deputado, que é ex-presidente da seccional de Mato Grosso do Sul da OAB, afirmou reconhecer que o exame tem de ser aperfeiçoado.
Prêmios
Além do prêmio “Deputado Defensor da Advocacia Brasileira”, Fabio Trad foi o parlamentar sul-mato-grossense melhor colocado no ranking elaborado pela revista Veja que mede o desempenho dos parlamentares em favor de um Brasil mais moderno, justo e competitivo. Ele ocupa a 7ª posição entre os deputados de todo o País.
Os nove eixos de atuação que balizaram a avaliação feita pela revista e a formatação do ranking são: batalha em favor de uma carga tributária menor e de um sistema tributário mais simples, mais infraestrutura, mais qualidade de gestão pública, equilíbrio entre os três poderes, leis trabalhistas justas para empregadores e empregados, diminuição da burocracia, qualidade da educação e marcos regulatórios estáveis aplicados com transparência por agências independentes.
Os deputados foram classificados de acordo com o posicionamento deles em relação às proposições. Importante dizer que todos os políticos envolvidos em escândalos ou de reputação duvidosa foram sumariamente excluídos do ranking. Apenas parlamentares com a ficha limpa integraram o levantamento.
Fabio Trad figurou entre os cinco deputados que melhor representaram a população no Congresso e, também, entre os cinco parlamentares com menos de 45 anos com melhor trabalho na Casa, segundo o sétimo “Prêmio Congresso em Foco”, que tem o objetivo de valorizar o trabalho dos deputados federais e senadores que se destacam positivamente no exercício do mandato.
Fabio ficou na terceira colocação no voto dos internautas na categoria “Parlamentares que melhor representam a população no congresso” e em quinto lugar no voto dos internautas na categoria “Parlamentares com menos de 45 anos, quem melhor representa a população no Congresso”.
2013
O ano de 2013 será repleto de desafios para o Congresso Nacional. Entre eles, Fabio Trad destaca a necessidade de se votar a Reforma Política e a definição da redistribuição dos royalties do petróleo.
Fabio tem defendido a realização de uma Reforma Política contundente. “Temos que colocar o dedo na ferida e apontar os atuais erros do sistema político. Não podemos e não devemos fazer a Reforma Política pensando nas próximas eleições, mas sim nas próximas gerações”, afirmou.
Para Fabio, o primeiro desafio é o de sensibilizar a população para a importância da Reforma Política. Ele disse que as distorções do sistema político eleitoral provocam um distanciamento cada vez maior entre eleitor e eleito, corroendo a credibilidade da atividade política.
Para o deputado sul-mato-grossense, a reforma tem que combater a influência do poder econômico no processo eleitoral. “O poder econômico nas eleições é determinante. São raros, raríssimos, os deputados eleitos por voto de conceito. A grande maioria, infelizmente, submete-se a lógica perversa do sistema, gerando injustiças gritantes”, disse.
Em relação aos royalties, Fabio Trad se posiciona favoravelmente ao Projeto de Lei do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), aprovado no Senado, a partir do qual todos os estados e municípios compartilham os benefícios da exploração do petróleo e do pre-sal, além de sua aplicação integral na educação.
“Com mais recursos em caixa, municípios e estados terão maior capacidade de investimentos para qualificar a condição de vida dos seus habitantes. Com a destinação dos recursos dos royalties para a educação, estaremos investindo no que há de mais seguro em termos de retorno para investimentos no país: a boa formação das próximas gerações” argumentou.
Fonte: Assessoria de Comunicação
