O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Suprova (Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal) e da Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura), tem reforçado as ações de combate aos maus-tratos contra animais domésticos com o apoio de uma ferramenta online de denúncias. Desenvolvida em parceria com a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e vinculada à Devir (Delegacia Virtual), a plataforma já recebe cerca de 40 denúncias por semana, agilizando a resposta das autoridades e ampliando a proteção aos animais.
A ferramenta, criada para ser acessível e intuitiva, permite que qualquer cidadão registre denúncias de forma rápida e segura. Segundo o superintendente da Suprova, Carlos Eduardo Rodrigues, o objetivo é democratizar o acesso à denúncia e engajar a população na proteção dos animais. “Os principais casos reportados envolvem abandono, agressões físicas, negligência em cuidados básicos e animais mantidos em condições insalubres”, explica.
Como funciona a plataforma
Após o registro na plataforma, as denúncias são analisadas pelas equipes responsáveis, que podem realizar vistoria nos locais indicados e, se necessário, aplicar penalidades aos infratores. Para garantir a eficiência do processo, a Suprova adota procedimentos padronizados, como a emissão de um Aviso de Visita, que notifica os responsáveis sobre a fiscalização, e um Diagnóstico de Maus-Tratos, documento que avalia as condições do animal e pode fundamentar processos administrativos e criminais.
A Lei Federal 14.064/2020 prevê penas de dois a cinco anos de prisão, além de multas, para quem for condenado por maus-tratos a cães e gatos. Em Mato Grosso do Sul, o Decreto 16.313 reforça a atuação da Suprova e estabelece um marco regulatório para as políticas públicas voltadas à proteção da vida animal.
Parcerias que fortalecem a fiscalização
A parceria entre a Suprova, a Sejusp e a Polícia Militar tem sido fundamental para ampliar o alcance da ferramenta e intensificar a fiscalização. Atualmente, a Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista), localizada em Campo Grande, recebe um alto volume de denúncias. A atuação da Polícia Militar permite que casos em todo o estado sejam atendidos com maior agilidade.
“Nossa missão é garantir que nenhum animal perca a vida por maus-tratos. Com o apoio das forças de segurança e a participação da sociedade, estamos criando uma rede de proteção mais eficiente”, destaca Carlos Eduardo.
Compromisso do Governo do Estado
O titular da Setesc, Marcelo Miranda, reforça a importância do compromisso do Governo do Estado na proteção da vida animal. “A ferramenta de denúncia é um avanço essencial para garantirmos que nenhum caso de maus-tratos fique impune. Além de facilitar o acesso da população, ela fortalece o trabalho de fiscalização e permite que as autoridades atuem de forma mais eficaz. Precisamos ampliar cada vez mais essa conscientização para que os animais sejam tratados com o respeito e a dignidade que merecem”.
Como denunciar
A população pode fazer denúncias diretamente na plataforma da Devir, acessando http://devir.pc.ms.gov.br/#/. O sigilo do denunciante é garantido, e a ferramenta possibilita o acompanhamento do caso. Para que a luta contra os maus-tratos continue avançando, o superintendente reforça a importância da conscientização. “A união entre população, autoridades e organizações é o caminho para um futuro onde todos os animais sejam respeitados e protegidos”, conclui Carlos Eduardo.
Com a plataforma online, o Governo de Mato Grosso do Sul reafirma seu compromisso com a proteção animal, promovendo uma sociedade mais consciente e responsável no cuidado com os animais domésticos.
Com informações Agência de Noticias do Governo de Mato Grosso do Sul
