O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão da divulgação dos resultados finais do Concurso Nacional Unificado (CNU) devido a falhas no cumprimento das cotas raciais. O pedido foi encaminhado à Fundação Cesgranrio, organizadora do certame, e ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI). O relatório elaborado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) apontou irregularidades, como a falta de fundamentação nas decisões de enquadramento de candidatos cotistas e a ausência de notificação a concorrentes reintegrados por decisão judicial.
Segundo o MPF, a falta de comunicação prejudicou milhares de candidatos que foram reintegrados, mas não participaram da fase de envio de títulos realizada em janeiro de 2025. Isso pode ter impactado negativamente a classificação de candidatos negros cotistas. Além disso, a ausência de justificativas claras nas decisões sobre o enquadramento impossibilitou o direito de contestação, comprometendo a transparência e o devido processo legal.
Diante desses problemas, o MPF recomendou que os resultados do CNU só sejam divulgados após a análise adequada de todos os recursos administrativos. A recomendação também inclui a revisão dos casos de indeferimento das cotas raciais, garantindo uma fundamentação clara e coerente para as decisões.
A Fundação Cesgranrio e o MGI têm um prazo de cinco dias para apresentar um relatório detalhado sobre as medidas adotadas para atender às recomendações do MPF. O órgão também solicitou a revisão dos procedimentos de heteroidentificação, a reabertura do prazo para recursos e o acesso irrestrito aos pareceres e decisões para garantir tratamento isonômico a todos os candidatos.
