Até o final de novembro de 2024, os brasileiros deixaram de retirar R$ 8,69 bilhões de recursos esquecidos no sistema financeiro, conforme divulgado nesta quarta-feira (8) pelo Banco Central (BC). Esses valores fazem parte do Sistema de Valores a Receber (SVR), que desde fevereiro de 2022 vem permitindo que os correntistas resgatem recursos de contas bancárias inativas e outros valores não reclamados.
Até o momento, o SVR já devolveu R$ 8,69 bilhões de um total de R$ 17,63 bilhões disponibilizados pelas instituições financeiras. No entanto, ainda há um montante considerável, que foi transferido ao Tesouro Nacional em outubro, aguardando um novo edital com as regras para saque. Caso esses valores não sejam reclamados nos próximos 25 anos, serão incorporados ao patrimônio da União.
A divulgação dos dados do SVR ocorre com dois meses de atraso, e os números de dezembro, que incluem o segundo mês após a transferência para o Tesouro, só serão apresentados em 7 de fevereiro de 2025. Até novembro, mais de 27 milhões de correntistas haviam resgatado valores, o que representa apenas 36,15% dos 75,8 milhões de pessoas que têm direito a essa devolução.
O resgate de valores foi realizado por 25.279.680 pessoas físicas e 2.131.867 pessoas jurídicas. No entanto, 44.546.559 pessoas físicas e 3.874.333 pessoas jurídicas ainda não retiraram os valores a que têm direito. A maior parte desses recursos esquecidos é de pequena monta: 64,88% dos beneficiários têm valores a receber de até R$ 10, e 23,68% têm valores entre R$ 10,01 e R$ 100. Apenas 1,75% dos correntistas têm direito a valores superiores a R$ 1 mil.
Em 2023, o Banco Central reabriu o SVR após um período de quase um ano fora do ar. A plataforma, que agora inclui novas fontes de recursos, como contas de pagamento e de corretoras, também possibilitou o resgate de valores por pessoas falecidas. Além disso, em novembro, foi retirado um total de R$ 238 milhões, referentes a pedidos feitos antes da transferência dos recursos ao Tesouro Nacional.
A transferência dos R$ 8,7 bilhões ao Tesouro tem como objetivo auxiliar no financiamento da prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. A destinação final dos recursos está, no entanto, sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará a constitucionalidade do repasse.
Entre as melhorias implementadas, o BC passou a permitir que empresas encerradas consultem valores no SVR. Embora o resgate ainda precise ser feito por meio de documentos enviados ao banco, agora o representante legal pode acessar a plataforma usando sua conta pessoal Gov.br, uma medida que facilita a consulta e resgates para essas empresas.
Em 2023, novas fontes de recursos foram incorporadas ao SVR, como contas de pagamento pré ou pós-pagas encerradas, contas de registro de corretoras e distribuidoras, e outros recursos disponíveis nas instituições financeiras.
O Banco Central alerta para os riscos de golpes de estelionatários que tentam enganar correntistas, oferecendo serviços de intermediação para o saque dos valores esquecidos. O BC enfatiza que todos os serviços relacionados ao SVR são gratuitos e que a única forma de contato é diretamente com a instituição financeira responsável, que nunca pedirá senhas ou dados pessoais por meio de links ou telefonemas.
