A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), foi reconhecida nacionalmente no Congresso Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde (Conbradis) com o projeto “Assegurando o acesso ao planejamento reprodutivo para mulheres em situação de rua: Relato de experiência de uma equipe de Consultório na Rua”.
A iniciativa, fruto de uma parceria entre a equipe do Consultório na Rua e a Clínica da Mulher, foi apresentada virtualmente no dia 4 de dezembro pela servidora Andreia Lima. Entre 135 trabalhos apresentados no congresso, o projeto de Três Lagoas recebeu o 1º lugar na categoria menção honrosa.
Desde junho deste ano, a equipe do Consultório na Rua, em parceria com a Clínica da Mulher, oferece o método contraceptivo subdérmico Implanon, contendo o hormônio etonogestrel, a mulheres em situação de vulnerabilidade em Três Lagoas. O implante, que dura até três anos, promove o planejamento familiar e a garantia dos direitos reprodutivos dessas mulheres, respeitando suas escolhas e contribuindo para maior autonomia e dignidade.
A ação foi desenvolvida com base na Constituição Federal e na Lei nº 9.263/1996, que regulamenta o planejamento familiar no Brasil. O projeto também compartilha histórias de sucesso, como o de TCRG, um jovem de 24 anos em situação de rua, que, com o apoio da equipe multiprofissional, optou pela colocação do implante, garantindo acesso a um cuidado de saúde mais inclusivo e qualificado. Até o momento, um SMS já realizou a inserção do método em quatro pacientes.
Andreia Lima destacou a importância do projeto e da visibilidade dada a essa população. “Garantir o acesso à contracepção é fundamental para a realização dos direitos sexuais e reprodutivos. Ter a oportunidade de apresentar o trabalho que a equipe vem executando de maneira exitosa permite dar mais visibilidade a essa população, que está mais vulnerável a violências físicas e sexuais, garantindo equidade e políticas públicas para elas”, explicou o coordenadora do Programa Consultório na Rua .
O implante subdérmico é um pequeno tubo de plástico, medindo cerca de 4 centímetros, inserido sob a pele do braço não dominante por profissionais capacitados, como médicos ou enfermeiros. O método é indicado para mulheres em situação de vulnerabilidade social e outros grupos específicos, conforme critérios do Protocolo Estadual. Entre suas vantagens estão a praticidade, longa duração (3 anos), ausência de interferência na amamentação e redução de cólicas menstruais, além de ser indicado para mulheres que não podem usar métodos contraceptivos contendo estrogênio.
Além da colocação do contraceptivo, uma equipe atua ativamente no esclarecimento de dúvidas e no atendimento a outras mulheres em situação de vulnerabilidade, ampliando o alcance do serviço. A iniciativa contribui para a redução de danos, a garantia de direitos básicos e a promoção de maior autonomia e dignidade.
