O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (6), a lei que assegura o pagamento de despesas de locomoção aos agentes de saúde e de combate às endemias que utilizam seus próprios veículos para desempenhar suas funções. A medida, que foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho, foi oficializada em cerimônia no Palácio do Planalto.
Em suas redes sociais, o presidente Lula comemorou a aprovação da lei, destacando a importância da medida para os profissionais que atuam na linha de frente do combate a doenças como a dengue. “Sancionei o vale-transporte para os agentes de saúde… Não é exatamente isso, mas uma indenização a esses profissionais de saúde que usam seus veículos próprios para trabalhar salvando vidas nas cidades, combatendo a dengue, por exemplo. Uma demanda antiga atendida pelo nosso governo”, afirmou Lula.
A Lei 11.350, de 2006, que já estabelece a responsabilidade de estados, Distrito Federal e municípios em fornecer transporte aos agentes de saúde, não contemplava a possibilidade de indenização por uso de veículo próprio. A nova legislação agora corrige essa lacuna, permitindo que prefeitos, governadores e administradores públicos possam custear as despesas de locomoção de agentes que utilizam seus próprios meios de transporte para realizar o trabalho.
O senador Weverton Rocha (PDT-MA), autor da proposta, ressaltou a importância do trabalho dos agentes de saúde e combate às endemias, especialmente em regiões rurais e áreas de difícil acesso. “Eles que cuidam, na ponta, das famílias que você menos imagina, eles que chegam na zona rural, onde não tem asfalto, energia, política pública, mas tem um agente comunitário levando o mínimo de solução ou de alento para aquelas famílias”, destacou Rocha.
O senador também destacou que, em muitos casos, o uso de veículo próprio é mais vantajoso ou até a única opção para os profissionais, dada a ausência de transporte público em diversas regiões. “Hoje, muitos deles fazem o trabalho com tanto amor que usam seu transporte particular, sua moto, seu carrinho. E o prefeito, sensível, muitas vezes dava ‘pedalada fiscal’ para custear o combustível, pois não tinha como oferecer vale-transporte em áreas sem transporte público. Agora, isso será feito de forma legalizada”, explicou.
Com a sanção da lei, os municípios e estados poderão agora regularizar o pagamento da indenização aos agentes, garantindo maior valorização e condições de trabalho para esses profissionais essenciais no combate a doenças e promoção da saúde pública no Brasil.
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Fonte: Agência Brasil
