Um olhar em Nova Friburgo, de 2011, e o impacto nas inundações do Rio Grande do Sul
As enchentes representam momentos críticos que exigem uma resposta rápida e eficaz por parte das autoridades públicas. No entanto, a gestão de contratos emergenciais durante essas situações pode tornar a vida do gestor, um problema de anos com os órgãos de controle. O caso de Nova Friburgo durante sua enchente, em 2011, e a atual situação no Rio Grande do Sul, exemplificam os desafios da conduta ética e verossímil de um ato urgente e “heroico” de um gestor perante a população.
No exemplo das enchentes de Nova Friburgo, há processos administrativos e judiciais, até hoje, após 13 anos, que perturbam a mente de gestores e empresários da cidade. Um ato administrativo para o bem comum ou um “ato falho” para o resto da vida?
Em situação de emergência, os gestores, muitas vezes, se veem obrigados a tomar medidas imediatas para fornecer recursos essenciais à população afetada. No entanto, a burocracia e a rigidez dos procedimentos legais podem impedir a rápida aquisição de bens e serviços básicos. Um exemplo claro é, na falta de infraestrutura administrativa, onde computadores e energia elétrica possam estar comprometidos, como contratar serviços básicos para as necessidades vitais da população batendo à porta? Como um gestor, na tutela de guardião do bem-estar comum, pode pensar na abertura de um processo administrativo, que tramite por longo período, e ainda tire a população da calamidade que o afronta como cidadão?
Na administração pública, por mais que os processos emergências sejam mais flexíveis, à casos que, nem mesmo a legalidade ditada pelos legisladores, consegue contornar uma aferição minuciosa, que cause danos na vida de um gestor público. O Apagão das Canetas como uma pretensa paralisia decisória do administrador público trás, neste diapasão, o enfretamento da gestão interposta pelos órgãos de controle e a vida do cidadão.
As ameaças punitivas devem ser tratadas, antes de qualquer intempérie, como uma reflexão aos ditames e a colaboração dentre os diversos poderes perante a iminência de possíveis catástrofes climáticas.
Não há como deixar de falar da falta de saneamento e infraestrutura sanitária que assola nossas cidades brasileiras. É certo que esta catástrofe climática não foi e nunca será a última. Resta saber até onde conseguiremos, em uma emergência, ajudar a população que tanto suplica por atenção, ou seguir adiante, sem ter a coragem do enfrentamento para as decisões que devam ser tomadas em um gabinete de crise, sem eira nem beira.
