Ministra do Planejamento propõe que correções sejam feitas considerando a inflação e mais um porcentual, mas menor do que o previsto atualmente, que acompanha o PIB
De olho no “estrangulamento” da Previdência a partir de 2027, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, planeja entregar ao governo, até o fim de 2025, o plano de desvincular alguns benefícios da política de reajuste do salário mínimo.
Em entrevista em seu gabinete em Brasília, ela afirmou que todas as correções serão feitas considerando a inflação do período e possivelmente mais um porcentual, mas menor do que o previsto atualmente, que acompanha a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
“Já tenho um quadro que me mostra que eu preciso garantir, por exemplo, a aposentadoria do trabalhador, o abono salarial — se é que vai continuar, que é uma política que o presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) confia —, o seguro desemprego, que é algo extremamente necessário, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e tudo mais”, citou.
A ideia do Planejamento é levantar até o fim do ano que vem o impacto total da valorização do salário mínimo acima da inflação em cima desses benefícios. A partir daí, serão feitos exercícios. Por exemplo: usando-se a correção pelo IPCA mais 1%.
“Eu não vou desvalorizar essas políticas, vou fazê-las crescer acima da inflação”, garantiu, explicando que, se a taxa de crescimento do PIB continuar a ser usada, obrigará o governo a abrir espaço fiscal retirando políticas públicas consideradas essenciais.
Ela considerou que um reajuste de R$ 10 a R$ 15 a menos de benefício individual pode levar a uma redução de R$ 10 bilhões ou R$ 15 bilhões, hipoteticamente, e que esses recursos poderiam ser realocados em outros programas. “É preciso garantir que, com isso, ninguém fique fora do orçamento brasileiro ou da Previdência.”
Paralelamente a isso, a ministra aposta que a reforma tributária e o crescimento do País serão capazes de levar o governo a atingir a meta fiscal ou até mesmo gerar superávits. “O restante é dever de casa: gastar bem o que se tem. Então é uma questão de escolhas, não é? É repriorizar”, afirmou.
Ela reforçou o prognóstico de que, a partir de 2027, a Previdência vai começar a corroer mais recursos e a entrar no espaço fiscal das despesas obrigatórias. De qualquer forma, segundo Tebet, tem de ser apresentada pela sua Pasta uma proposta que tenha apoio não apenas do presidente como também do Congresso.
“No governo do presidente Lula ninguém vai revisar políticas públicas para fazer superávit, não é esse objetivo. Só que nós temos uma regra fiscal que exige que a gente tenha meta zero no ano que vem e, para eu alcançar a meta zero e para podermos minimamente ter sustentabilidade para que não tenhamos que revisá-la, temos que crescer”, defendeu.
“É o crescimento do Brasil acima das expectativas do mercado que vai fazer a gente alcançar a meta zero paralelamente a um controle fiscal, que é um controle de gastos. Ou seja: eu não vou criar moda.”Corte de gastos no atacado
A ministra enfatizou que 2023 e 2024 são anos de trabalho “no varejo” em relação à revisão de gastos. Quando a necessidade de se atuar “no atacado” surgir, explicou, ela terá de estar com todas as opções definidas no cardápio.
“Tenho que estar com as opções prontas para tomar uma decisão muitas vezes difícil, mas ela vai ter que ser tomada”, disse. Tebet fez um paralelo com a facilidade de aprovar esta semana no Congresso as medidas de socorro ao Rio Grande do Sul. Pelo seu raciocínio, não é preciso esperar que a situação chegue ao caos, mas que tentar passar pelos parlamentares medidas impopulares num momento em que ainda não há uma necessidade gritante é mais difícil.
A ministra reforçou que tem “convicção” de que a meta fiscal não pode ser mudada “de forma alguma” e que este é um pensamento compactuado também com o colega da Fazenda, Fernando Haddad.
“Acredito que seja a mesma linha do ministro da Fazenda, não é? Pelo menos, nas vezes que converso com ele, me garante isso”, relatou. Para Tebet, o arcabouço fiscal está muito focado ainda na meta fiscal, mas o cerne desse instrumento, de acordo com ela, é o limite de gastos em relação às receitas, que conta ainda com uma segunda trava, que é o teto de despesas de 2,5% para se fazer um trabalho anticíclico.
