Câmara divulga comunicado referente aos milhões de 2011

Câmara Municipal – 24/01/2012 – 23:01

Nota Oficial enviada pelo Presidente da Câmara  Municipal, fala sobre a reportagem e planos para 2012. Leia a seguir na íntegra: 

O ano de 2012 será marcado, no Legislativo Municipal, pela construção de novos gabinetes e pela implantação da Escola do Parlamento,afirmou o presidente da Câmara Municipal, vereador Nuna Viana.

A ampliação da Câmara, estimada em 800 m², além de prever salas de reunião e gabinetes, contemplará um plenarinho, que será destinado a instalar o projeto de vereador mirim e também aulas da Escola do Parlamento, projeto aprovado no ano passado e que visa oferecer cursos de capacitação e aprimoramento aos servidores e vereadores.

“Queremos oferecer cursos para a comunidade também, se houver legalidade em fazer isso”, antecipou Nuna.Quanto aos vereadores mirins, o parlamentar informou que a intenção é oferecer o acesso à cidadania a estudantes de Três Lagoas.

Segundo ele, o projeto de construção já está finalizado e a licitação para contratação da empreiteira deverá ser aberta em fevereiro, assim que o recesso parlamentar for encerrado. Portanto, ao contrário do que foi divulgado, não foi contratado engenheiro de Campo Grande para fazer a obra.

Foi contratado o escritório do arquiteto Luiz Antônio Vieira Monteiro, da capital, mediante licitação aberta em 7 de outubro e concluída dia 21 do mesmo mês. Na ocasião, o vencedor foi o único concorrente. Duas outras empresas de Três Lagoas pediram informação sobre a concorrência, porém não apresentaram documentação para concorrer.

Assim, ao contrário do publicado no site Rádio Caçula e no programa Linha Direta com a Notícia, não foi contratado engenheiro de Campo Grande para a obra, preterindo ou visando constranger profissionais locais, como citam as reportagens. “Nosso interesse é que os três-lagoenses ou empresas aqui instalados tenham espaço para atuar e mostrar sua capacidade.

O que ocorreu foi que somente uma empresa apresentou proposta para executar o projeto, o qual já temos em mão. Para a obra, ainda haverá outra licitação”, explicou. Ele também esclarece e corrige outros dados divulgados nas reportagens.

O repasse mensal para a Câmara Municipal, em 2011, foi no valor de R$ 682 mil e não R$ 720 mil, como divulgado, totalizando R$ 7,9 milhões e não R$8,5 milhões, como noticiado. Deste total, segundo Nuna Viana, R$ 5,49 milhões foram aplicados em despesas com pessoal e encargos sociais; R$ 2,68 milhões foram destinados a despesas correntes, como custeio – água, luz,telefone, internet, compra de suprimentos, manutenção, prestação de serviços, combustível para os carros oficiais, contratação de divulgação e imprensa, diárias e cotas parlamentares legais para os gabinetes, entre outros , e R$ 10 mil com compra de materiais de informática.

De acordo com Nuna, outro dado incorretamente divulgado é quanto à contratação de mais assessores para os gabinetes dos vereadores. Segundo informou, cada vereador conta com seis assessores e uma secretária, desde administrações passadas e os salários não são todos fixados em R$ 2.800,00.“São vários tipos de assessor, com salários de R$ 1.200,00, R$ 1.500,00 até alguns com R$ 2.800,00”, disse.

Nuna ainda rebateu a informação de que manteve cortes nas gratificações dos servidores, ato que havia sido tomado desde o final de 2010, quando encerrada a gestão. “Retomei as gratificações assim que assumi”, afirmou.

O presidente da Câmara disse que as contas do Legislativo estão abertas à população, junto ao Portal da Transparência, que esteve fora do ar por problemas de falta de energia no local e necessidade de atualizar o servidor da Casa de Leis. Como os funcionários do setor estão em férias, o problema só foi percebido e corrigido após reportagem.

“Os dados estão todos no Portal da Transparência, disponíveis aos cidadãos,e também são encaminhados para a Promotoria Pública e para o Tribunal de Contas do Estado”.

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

A pedido do presidente Nuna, informamos o passo-a-passo para que o leitor possa acessar o portal da transparência e conhecer os gastos do Legislativo municipal.

1. Acesse o site da Câmara – WWW.cmtls.com.br e no menu à esquerda role a barra até o quarto item

(prestação de contas) e clique no link do portal.

1. Ou você pode acessar diretamente pelo link

http://187.6.17.220:8082/transparencia/publico/index.xhtml

1. Ao abrir o portal, o internauta deve clicar no item “Pesquisa”

2. A seguir, clicar no item “órgão gestor”, onde será acionada a tecla CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS

3. No lado direito, logo abaixo, clique no campo pesquisa

4. Role a barra até a página inferior e terá disponível todos os gastos, desde o mês de janeiro de 2011, em 34 páginas já divulgadas.

5. Nesta página consta uma tabela com o resumo das despesas. Para informações, clique no último campo de cada linha, sobre o item “detalhes”,

para esmiuçar a informação de casa empenho feito.

1. Caso opte por acessar o item “Despesas” na tela e abertura do portal, é necessário também acionar a tecla órgão gestor para entrar na tecla CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS e teclar no item “pesquisa”. O cidadão terá acesso a gráficos e resumos dos valores empenhados, liquidados e pagos

em todos os meses do ano.

ASSESSORIA DE IMPRENSA

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS

(67) 3509-6335

Plantão (67) 9976-1992 (Ana Maria Barbosa

NOTA DA REDAÇÃO RÁDIO CAÇULA:  A direção da emissora e do site esclarecem e contestam:

O programa Linha Direta e o site da Rádio Caçula confirmam várias informações já publicadas em matéria anterior sobre a Câmara Municipal.

Na nota oficial da Câmara Municipal o Presidente Nuna afirma que um engenheiro de Campo Grande/MS foi contratado e na nota do site a afirmação foi que um arquiteto e não um engenheiro, estaria confirmado como tal.

Na nota a licitação foi aberta em 07 de outubro e concluída no dia 21 do mesmo mês do ano de ???? . Ainda nesse parágrafo, a nota esclarece que o vencedor foi o único concorrente e que somente duas empresas em Três Lagoas tiveram o interesse de solicitar informações sobre tal licitação, mas não apresentaram nenhuma proposta.

• Questionamento: Qual a empresa que realizou o projeto? Qual o valor pago para a confecção do projeto? Em que datas e meios de comunicação foi feito a divulgação aos interessados? Porque não houve um incentivo maior para que empresas de Três Lagoas entrassem em uma licitação de tamanho porte? A contratação da empreiteira será em fevereiro, de que forma será essa escolha?

• Em que local no portal transparência foi publicada as informações do gasto  total desse projeto?

Essa forma questionável de divulgação fica totalmente contrária a que o próprio Presidente divulga tardiamente na Nota de Imprensa enviada:

“Nosso interesse é que os três-lagoenses ou empresas aqui instalados tenham espaço para atuar e mostrar sua capacidade. O que ocorreu foi que somente uma empresa apresentou proposta para executar o projeto, o qual já temos em mão. Para a obra, ainda haverá outra licitação”, explicou.

Repasse: Na nota oficial não ficou claro no ítem que o repasse mensal é de R$ 682.000,00 totalizando um anual de R$ 7,9 milhões????

• Vamos às contas: um ano tem 12 meses: R$ 682.000,00 x 12 = R$ 8.184.000,00 (oito milhões cento e oitenta e quatro mil reais)

• Em que local do portal transparência foi publicado esse gasto de forma detalhada? Como foi possível fechar o balancete com o total geral gasto errado? ( R$ 8.184.000,00 – R$ 7.900.000,00 é igual a uma diferença de R$ 284.000,00)

Assessores:  A nota divulga que outro dado incorreto que o site publicou  é sobre o número de assessores que cada vereador indicou. A nota da Câmara confirma que são seis (06) assessores e uma secretária. A secretária não é assessora? A indicação da secretaria também não feita pelo vereador?.  A função da secretaria é a de uma assessora pela confiança da escolha do seu nome nessa função ter acontecido por indicação direta do vereador e não da cedência de pessoas do cargo de carreira da Câmara, além que é ela quem anota e organiza a agenda do  vereador, entrega recados, atende os telefonemas, marca o horário da população para conversar com o vereador de assuntos de seu  interesse.

A nota ainda deixou de esclarecer porque os valores pagos aos assessores variam de R$1.200,00 a R$2.800,00, variando de assessor para assessor, confirma o que a reportagem apontou: que existe assessores parlamentares que recebem o valor de R$ 2.800,00.

Não foi contestado que 77 assessores prestam serviço atualmente, sendo 70 para vereadores e 7 para a presidência da Casa.

Corte de gratificação dos servidores: A presidência retomou a gratificação de servidores assim que assumiu em 2011, e a manteve por 3 meses. Em contrapartida, houve um aumento salarial dos vereadores de R$ 4.900,00 para R$ 8.000,00, mais verbas indenizatórias de 50% (R$ 4.000,00) fora as diárias, que na soma total chegava em média a mais de R$13.000,00 por mês.

Não foi explicado porque em alguns meses o repasse do vereador  ultrapassou o valor máximo de R$ 15.000,00 oriundos da soma das verbas de representação e das constantes diárias mensais, o que contraria a lei que não permite que o valor pago ao vereador seja  maior que o salário da Prefeita que hoje é de R$ 15.000,00.

Sobre o portal transparência estar fora do ar.

A Lei não abre precedente sob nenhum pretexto que justifique o Portal Transparência ficar fora do ar, nesse caso ficando por mais de 20 dias, conforme constatdo com “ print´s” na matéria do site da emissora. O Presidente Nuna  afirma em sua nota oficial que um servidor não percebeu que com a queda de energia o site ficou fora do ar.

Diante dessa afirmação e do conhecimento da falha surge os seguintes  questionamentos:

Que medidas administrativas foram tomadas contra o servidor que não teve o zelo de por quase trinta dias não perceber que o site estava fora do ar, já que essa era umas das suas responsabilidades como servidor de carreira?.

Foi aberto alguma sindicância interna para se apurar essa falha,?

Qual o nome do servidor?

Quanto ao acesso do portal transparência da Câmara Municipal de Três Lagoas, não foi divulgado  os gastos detalhados do duodécimo.

Sugerimos aos nossos internautas que compare:

• Acesse o site da Câmara Municipal de Campo Grande/MS: http://www.camara.ms.gov.br , procure e click em transparência e perceba a facilidade que o internauta tem em acessar os dados oficiais.

• Acesse o portal da Câmara Municipal de Dourados/MS: http://www.camaradourados.ms.gov.br/ , e compare a facilidade do acesso a relatórios de balancetes e relatórios, e acesse as outras prestações de contas da Casa de Leis daquele município.

Porque essa facilidade de navegação não acontece no site de Três Lagoas.?

Leia Mais:

Câmara faz repasse zero em 2011 do repasse de R$  8.500.000,00

Fonte: Assessoria de Imprensa Câmara Municipal Três Lagoas / Rádio Caçula