Política – 17/09/2012 – 07:09
Após condenar dez réus pelos crimes de corrupção ativa, peculato, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) chegam nesta segunda-feira ao 24º dia do julgamento do mensalão. Nesta etapa, o Supremo analisará se houve de fato pagamento de propina a parlamentares da base aliada em troca de apoio ao governo, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – acusação que originou o termo mensalão para identificar o escândalo político. Entre os réus que serão julgados está o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu (PT), o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do Partido Delúbio Soares.
Até o momento, os ministros do STF já reconheceram que houve desvio de dinheiro público no fundo Visanet e na Câmara dos Deputados, gestão fraudulenta no Banco Rural e lavagem de dinheiro para ocultar a origem e o destino de recursos movimentados pelas empresas do publicitário Marcos Valério. A partir desta segunda-feira, naquela que promete ser a maior “fatia” do julgamento, a Suprema Corte analisará se a verba desviada foi usada para comprar o apoio de parlamentares, ou se os valores recebidos pelos políticos eram referentes apenas à quitação de dívidas de campanha assumidas pelo PT.
A sessão terá início com o voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa, a respeito do sexto capítulo da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Serão tratados os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro entre integrantes do PT, PP, PL (atual PR), PTB e PMDB – partidos da base aliada do governo Lula entre 2003 e 2004 -, além de membros dos núcleos político, publicitário e financeiro, acusados de corrupção ativa em relação à compra de votos.
Devido à grande extensão da etapa – abrangendo 23 dos 37 réus de todo o processo -, o relator já solicitou, em mais de uma oportunidade, a realização de sessões extras para que o STF consiga superar essa fase em tempo hábil. Reservadamente, Barbosa afirma que deve utilizar no mínimo dois dias para ler seu voto.
Simpático à ideia de ampliar as sessões do julgamento, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, sugeriu colocar a proposta em votação na sessão desta segunda-feira, antes da leitura do voto do relator. Nos bastidores, Ayres Britto tentou buscar consenso para aumentar o julgamento, mas até agora não houve adesões suficientes.
Vários réus que figuram neste capítulo já foram considerados culpados em outras fases do julgamento. É o caso de Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, condenados por corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro; e de Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos, condenados por lavagem de dinheiro.
Acusação
A denúncia do Ministério Público Federal aponta que os petistas José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino “articularam, ofereceram e, posteriormente, pagaram vultosas quantias a diversos parlamentares federais, principalmente os dirigentes partidários”, para conseguir apoio político para votar os projetos de interesse do governo, em especial, as reformas tributária e da Previdência em 2003.
Além deles, serão julgados o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (PT), Geiza Dias, Pedro Corrêa, Pedro Henry, João Cláudio Genu, Enivaldo Quadrado, Breno Fischberg , Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas, Antônio Lamas, Bispo Rodrigues, Roberto Jefferson, Emerson Palmieri, Romeu Queiroz e José Rodrigues Borba.
O ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira também era citado como articulador do esquema, mas deixou de integrar a ação penal quando fechou acordo com o MPF. O réu Carlos Alberto Quaglia, sócio da empresa Natimar, figurava nesta etapa do processo, mas seu caso foi encaminhado para a primeira instância devido a falhas processuais. José Janene, político do PP também denunciado nesta fase, morreu em 2010.
Segundo a denúncia, foram distribuídos R$ 4,1 milhões ao PP, R$ 10,8 milhões ao PL (atual PR), R$ 5,5 milhões ao PTB e R$ 200 mil ao PMDB. O MPF informa que o repasse das verbas era feito de diversas formas: por saques dos próprios parlamentares ou seus assessores no Banco Rural, com a ajuda de integrantes do grupo de Marcos Valério, ou por meio de empresas usadas para lavar o dinheiro.
Vários réus confirmam ter recebido dinheiro do esquema de Marcos Valério, porém em menor quantidade que o apontado pela denúncia. A principal linha de defesa é que o dinheiro se destinou a pagar gastos de campanha após acordos políticos fechados com o PT. Os assessores usados nas operações alegam que não sabiam do esquema criminoso.
Ao menos dois dos 23 réus desta etapa possivelmente serão absolvidos. Um deles é Antônio Lamas, político ligado ao PL acusado de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, cuja absolvição já foi pedida pelo MPF por falta de provas. Já Geiza Dias, que responde por corrupção ativa, foi absolvida no capítulo anterior, referente ao crime de lavagem de dinheiro, após a maioria dos ministros aderir à tese de que a ex-gerente financeira da empresa de Marcos Valério não podia ser condenada por não saber que estava cometendo crime ao fazer repasses ao esquema.
Fonte: Terra
