Em 2019, MP garantiu valor extra aos beneficiários do Bolsa Família
Quem está inscrito no Bolsa Família recebeu adicional no fim de ano, uma espécie de 13º, em 2019. No ano passado, com o pagamento do Auxílio Emergencial, o governo entendeu que não era necessário e cortou o abono natalino. Mas, e em 2021, vai ter 13º para quem recebe o Auxílio Brasil?
A resposta é não. Isto porque a bonificação foi garantida por meio de uma Medida Provisória enviada ao Congresso em 16 de outubro de 2019. A MP 898/19 determinava o pagamento de um 13º salário aos beneficiários do Bolsa Família apenas em dezembro daquele ano.
Na época, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) propôs o pagamento do benefício extra todos os anos e o estendeu, também, a quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Porém, a MP não foi votada nos plenários da Câmara e do Senado até o dia 25 de março de 2020, quando perdeu validade. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou a culpar o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por não votar a MP a tempo.
Como o programa Bolsa Família não existe mais, pois deu lugar ao Auxílio Brasil, não há previsão de pagamento extra – pelo menos este ano.
O Auxílio Brasil vai ter 13º salário?
Por enquanto, o valor médio do benefício é de R$ 217,18 e a articulação do governo é de que o valor suba para R$ 400. Mas isso depende da aprovação no Congresso da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios. Dessa forma, até o momento, não existe previsão para um adicional de fim de ano aos beneficiários do Auxílio Brasil.
Como se cadastrar no Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil promete incluir cerca de 3 milhões de pessoas a mais que o Bolsa Família. Porém, inicialmente, o novo programa deve contemplar a mesma base de famílias do antecessor.
Assim, não é necessário, em um primeiro momento, fazer o cadastro no programa para quem já faz parte do Bolsa Família. Porém, o governo federal informou que cidadãos que não estiverem de acordo com os critérios serão excluídos.
Assim como os demais programas do governo federal, a porta de entrada para o Auxílio Brasil será o CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal), que é de onde serão selecionados os beneficiários para o novo programa social. Saiba como se inscrever ou atualizar dados no CadÚnico.
Regras para receber o Auxílio Brasil
Em primeiro lugar, é importante ressaltar que os beneficiários do Bolsa Família estão, automaticamente, inclusos no novo programa do governo. Dessa forma, se você faz parte do Bolsa Família, não precisa fazer um novo cadastro.
O que pode acontecer é o governo federal excluir famílias que tenham deixado de cumprir alguma regra do Bolsa Família (como deixar de frequentar a escola, por exemplo). Nesses casos, o Auxílio Brasil também não será liberado.
Isso porque as regras de pagamento do Auxílio Brasil são as mesmas, pois o programa é destinado aos seguintes públicos:
- Famílias em situação de extrema pobreza;
- Famílias em situação de pobreza; e
- Famílias em regra de emancipação (famílias já beneficiárias cuja renda em algum momento supera o limite do programa).
Informações do site Midiamax
