O secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (SEMAGRO), Jaime Verruck, afirmou que Mato Grosso do Sul pretende ter 98% da universalização do saneamento básico até 2030.
“A meta é que em 2030 nós temos 98% de universalização em Mato Grosso do Sul nos municípios que estão dentro são gestionados pela nossa empresa de saneamento”, afirma Verruck.
De acordo com dados do ranking do saneamento, existem 35 milhões de brasileiros sem acesso à água potável e 100 milhões sem acesso à rede de esgoto. A universalização do esgoto consiste em promover o acesso à água tratada, coleta e tratamento de esgoto à população sul-mato-grossense.
O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (5) em roda de conversa sobre o acesso público ao esgoto com autoridades, como o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Alexandre Magno; a juíza do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Joseliza Turine e o procurador de Justiça de São Paulo, Roberto Livianu.
O acesso ao saneamento básico é previsto na Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997 e promulgado pela Constituição Federal de 1988. Com isso, todo cidadão passa a ter direito à água tratada e de qualidade.
A medida tem como objetivo garantir qualidade de vida, diminuir incidência de doenças epidemiológicas e desenvolver regionalmente, economicamente, ambientalmente e socialmente regiões onde o saneamento básico é implantado.
A universalização do esgoto também promove melhoras nos índices de educação, empregabilidade, turismo e ainda reduz a mortalidade infantil. Algumas doenças transmitidas pela água contaminada são hepatite A, giardíase, amebíase, leptospirose, cólera e ascaridíase.
Plano da parceria Público-Privada (PPP) prevê a universalização dos serviços de esgoto para Mato Grosso do Sul.
Com isso, o Estado pode ser o primeiro a dar acesso aos serviços de saneamento básico à toda a população na próxima década. O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Alexandre Magno, afirma que o acesso ao esgoto tem inúmeros pontos positivos.
“Há evolução daquela sociedade, investimento na saúde, você reduz taxa de mortalidade infantil, reduz doenças e contágio de doenças”.
Além disso, lembra que a falta de acesso ao saneamento básico ainda é presente assim como nos tempos medievais.
“E o saneamento básico eu gosto bastante de lembrar cidades antigas, medievais quando o esgoto, o esgotamento era jogado as ruas, isso em filmes, na realidade no século passado e neste século ainda existe essa triste realidade”.
O procurador de justiça de São Paulo, Roberto Livianu ressaltou que a roda de conversa sobre acesso ao tratamento da água no dia em que a Constituição Federal completa 33 anos, é de extrema importância.
“A universalização do saneamento é absolutamente fundamental, tanto do ponto de vista do meio ambiente, como do ponto de vista social”.
Informações do site Correio do Estado