Segundo o órgão, as principais alterações estão na renovação da CNH, pontuação, medidas mais rígidas para os crimes de trânsito e prazos para documentos de transferência de veículos
15/04/2021 09h09
Por: Gabrielle Borges
Com novas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) vigentes a partir desta quarta-feira (14), o Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS) criou uma cartilha com todas as informações sobre as mudanças.
De acordo com o órgão, as principais alterações estão na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pontuação para suspensão, medidas mais rígidas para os crimes de trânsito e prazos para documentos de transferência de veículos.
Segundo a diretora de Habilitação, Lina Zeinab, a partir dessa quarta, exames realizados para a renovação da CNH terão validade de 10 anos para condutores com menos de 50 anos, cinco anos para 50 a 69 anos e três anos para quem tem acima de 70 anos.
A mudança também traz uma nova lei, Registro Nacional Positivo de Condutores, na qual os motoristas que não tiveram nenhuma infração nos últimos 12 meses e cometeram uma infração leve ou média, não serão onerados, recebendo apenas advertência, como estimulo para bons condutores.
O código também afirma que motoristas envolvidos em crimes de trânsito, como homicídio culposo ou lesão corporal culposa que estiverem sob efeito de álcool ou drogas, não se enquadram mais em penas alternativas e sim reclusão.
Outra mudança é no transporte de crianças. Em motocicletas, crianças só serão permitidas a partir de 10 anos, anteriormente a idade mínima era de sete anos. Além da idade, a partir de 10 anos, a criança precisa ter no mínimo 1,45 m de altura para andar no banco da frente.
O bebê conforto serve para crianças com 1 ano, até 13kg. De 1 a quatro anos, e 9 a 18 kg, na cadeirinha. Já crianças com 15 a 35 kg podem ser transportados no banco de elevação atrás, com cinto. De 7,5 a 10 anos, no banco de trás, com cinto. O transporte de crianças de forma irregular é considerado infração gravíssima.
