Uma reunião foi convocada pelo Prefeito Angelo Guerreiro no início da manhã desta segunda-feira (11) para tratar do cumprimento da Lei de Educação nº 3295/2017. Participaram, além do Prefeito, o Secretário de Administração, Gilmar Tabone; Secretária de Finanças, Soyla Garcia; Secretária de Educação e Cultura, Angela Brito, e a Assessora Jurídica do Município, Drª Simone Godinho Mello.
12/01/2021 07h24
Por: Gabrielle Borges
Três Lagoas (MS) – Na reunião foi resgatada pela atual Secretária de Educação Angela Maria de Brito o histórico do acordo de reajuste salarial firmado na gestão anterior a de Guerreiro, porém, esse acordo não fora cumprido na prática até o final da gestão anterior. Nesse sentido, uma Lei (3.295/2017) foi então editada para dar legalidade ao que foi acordado com os professores.
Logo no início da gestão (2017), o prefeito convocou uma reunião, da qual participou também o Sindicato dos Trabalhadores na Educação – SINTED, e determinou o reajuste acordado. Desde então, e apesar das dificuldades econômicas enfrentadas, os reajustes determinados pela lei vêm sendo cumprido sistematicamente, o que elevou o salário dos professores da Rede Municipal em Três Lagoas estando entre os maiores pisos salariais do país.
REAJUSTE PROIBIDO
Também devido a Pandemia, no ano de 2020 o Governo Federal editou a Lei Complementar Nº 173/2020 que proíbe aumentos salariais. Atendendo à solicitação do prefeito, a Assessoria Jurídica, após estudos, definiu que o reajuste aos professores pode ser realizado, tendo em vista que a Lei 3.295/2017 define uma situação prevista anteriormente.
“Nosso objetivo é valorizar o servidor público, como estamos fazendo desde 2017. As economias que fizemos em todos os setores da administração, uma vez que trabalhamos com planejamento e equilíbrio financeiro, permitem que façamos investimentos e o reajuste dos professores considerado um investimento”, lembrou Guerreiro.
CONCURSO PÚBLICO
Também nessa reunião o prefeito Ângelo Guerreiro determinou aos secretários Gilmar Tabone; Angela Brito e Soyla Garcia, que façam, ainda no primeiro semestre, um levantamento detalhado quanto ao número de servidores públicos na área da Educação visando a realização, já no segundo semestre, de um concurso público.
Conforme a Secretária de Educação pontuou, “o investimento realizado em formação de servidores concursados vai empreendendo qualidade ao quadro de profissionais e consequentemente a melhoria da qualidade do ensino. Além disso, os investimentos da educação que se economiza retornam para os próprios profissionais o que otimiza o uso dos recursos públicos da Educação do município, já que os profissionais capacitados permanecem na REME.
PROCESSO SELETIVO
A validade do processo seletivo realizado em 2020 foi prorrogada nesse ano de 2021 devido a pandemia. Segundo Angela Brito, os servidores aprovados no processo serão convocados conforme as demandas e ações planejadas para o ano, seguindo suas prioridades.
