Essa nova regra começa a vale em janeiro de 2021, foram 16 votos favoráveis e 7 votos contrários, que ocorreram em apenas dez dias de tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
21/05/2020 15h18
Por: Patrícia Fernandes com informações do Midiamax
MATO GROSSO DO SUL (MS) – A Reforma da Previdência dos servidores estaduais foi sancionada nesta quinta-feira (21), com aprovação de 16 votos favoráveis e 7 votos contrários, a tramitação durou cerca de dez dias na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e agora segue para a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Os servidores vão ter sete meses para respirar, pois a emenda apresentada, começa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2021.
Quando foi colocado em votação pelo presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB), Pedro Kemp (PT), Lídio Lopes (Patriota) e Barbosinha (DEM) apresentaram emenda na tentativa de beneficiar os aposentados que ganham menos de três salários mínimos.
Para poder tramitar na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), a emenda precisava de 8 votos favoráveis. Coronel David (sem partido), Capitão Contar (PSL), Cabo Almi (PT), João Henrique Catan (PL), Marçal Filho (PSDB) e Zé Teixeira (DEM), Barbosinha, Kemp e Lopes foram favoráveis.
Ao declarar seu voto, Evander Vendramini (PP) disse ter recebido ligação de Kemp ontem (20) e seria favorável pela tramitação, mas mudou de ideia na hora da votação. “Sou membro da CCJR e essa emenda foi negada na comissão e ela fere a isonomia da Constituição Federal”.
Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR)
Com nove votos favoráveis, durante a sessão mesmo, os membros da Comissão foram, por unanimidade, contrários, até mesmo o presidente da CCJR, Lopes, que assinou a emenda. “Se for aprovada, todos os servidores que ganham menos de três salários mínimos vão querer que a cobrança do teto seja igual dos aposentados. Com isso, vamos sair da esfera e o princípio do salário mínimo vai ser avocado e todos terão direitos e geraria grande problema para previdência”.
FORAM CONTRA
Na CCJR, foram contra a emenda Eduardo Rocha (MDB), Lídio Lopes, Rinaldo Modesto (PSDB), Gerson Claro (PP) e Vendramini.
JUSTIFICATIVAS
Barbosinha (DEM) foi contra e explicou seu voto. “A cobrança de contribuição previdenciária de aposentados sempre foi tema diversificado. Com esse projeto, os aposentados vão contribuir com 14% a partir de um salário mínimo. Entendo que a emenda poderia ter sido aprovada, eu votaria a favor do projeto, mas o projeto sacrifica os menores salários que são os que a gente estava tentando proteger”.
Cabo Almi (PT) também foi contrário. “Estamos sacrificando quem trabalhou 35 anos e deveria receber seu salário sem ter previdência cobrada. É muito triste e eu sei que pouco vai mudar o que eu falo aqui. Reinaldo Azambuja só manda projeto que tira direito e corta salários”.
João Henrique disse ser uma covardia essa Reforma da Previdência. “A Reforma de Bolsonaro é progressiva. Servidor que recebe um salário mínimo, paga 7,5%. Nós dobramos essa alíquota. Quem recebe mais, paga mais até 22%. Estamos fazendo covardia, mexendo no salário de quem não tem condição”.
Pedro Kemp (PT) foi contrário. “A Reforma prejudica a classe trabalhadora brasileira, enquanto outros setores não contribuem como deveriam. A Reforma é necessária, mas é preciso que seja discutida demoradamente para que se faça justiça. Não foi o que aconteceu aqui, os servidores estão pagando o pato, e mais ainda os que já estão aposentados e os pensionistas”.
FORAM CONTRÁRIOS AO PROJETO
- Barbosinha
- Capitão Contar (PSL)
- Felipe Orro (PSDB)
- João Henrique
- Pedro Kemp
- Cabo Almi
- Marçal Filho (PSDB).
FORAM A FAVOR DO PROJETO
- Antônio Vaz
- Coronel David
- Eduardo Rocha
- Evander Vendramini
- Gerson Claro
- Herculano Borges (SD)
- Jamilson Name (sem partido)
- Lídio Lopes
- Londres Machado (PSD)
- Lucas de Lima (SD)
- Márcio Fernandes (MDB)
- Neno Razuk (PTB)
- Onevan de Matos (PSDB)
- Rinaldo Modesto
- Renato Câmara (MDB)
- Zé Teixeira (DEM).
Antônio Vaz (Republicanos) foi favorável. “Não estamos votando contra os servidores. Os deputados estão fazendo o que o presidente Bolsonaro fez, mas adequando a realidade do Estado”.
Na sua justificativa, Vendramini disse que quem tem responsabilidade com a ‘coisa’ pública, não joga pra plateia. “Minha consciência manda votar sim. Todos os deputados estão votando com sofrimento, mas não devemos ser falso, não estamos agradando Azambuja, mas defendo os servidores”.
Coronel David (sem partido) disse que se manteria fiel ao presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) e votou favorável ao projeto.
