Comércio continua fechado por pelo menos mais uma semana
30/03/2020 11h35
Por: Deyvid Santos
TRÊS LAGOAS (MS) – O Comitê Anticrise de Combate ao Coronavírus de Três Lagoas (MS) se reuniu na manhã desta segunda-feira (30) para realizar uma flexibilização do decreto que impede o funcionamento do comércio. As Casas Lotéricas voltam a funcionar a partir da próxima quarta-feira (01), cumprindo determinadas regras impostas. O comércio ficará fechado por pelo menos mais uma semana, até o dia 06 de abril, quando vence o prazo do decreto anterior.
Segundo o prefeito Angelo Guerreiro, acompanhando o cenário brasileiro, é prudente manter o decreto ao menos por mais esta semana, seguindo as recomendações técnicas do Ministério da Saúde. O prefeito disse ter ciência da angústia dos comerciantes e da população, mas a liberação do comércio deve ser feito de forma planejada: “a vida acima de tudo”, disse Guerreiro.
Com a reunião realizada na manhã de hoje, algumas mudanças consideradas “sutis” pela administração municipal foram feitas, entre elas a permissão para que Lotéricas voltem a funcionar e a ampliação do toque de recolher para as 22h.
Todos os estabelecimentos comerciais que estão autorizados com o novo decreto deverão adotar a intensificação de limpeza, higiene e disponibilização de álcool gel para clientes e funcionários, além de divulgação de informações sobre a prevenção a Covid-19. Os estabelecimentos comerciais também tiveram a prorrogação dos alvarás de abertura para o dia 30 de junho de 2020. Confira abaixo as principais mudanças:
Casas Lotéricas
A partir do próximo dia 01 de Abril (quarta-feira), as Casas Lotéricas poderão voltar a funcionar seguindo uma série de regras impostas pela Prefeitura Municipal. O atendimento será para toda a população e não somente para pessoas idosas, como havia sido cogitado anteriormente.
O horário de atendimento será das 08h Às 11h e das 13h às 17h. Os estabelecimentos também deverão adotar medidas de higiene e limpeza do local a cada duas horas e prestar informações para a população sobre como se prevenir do contágio pelo vírus, adotando cultura anti-aglomeração de pessoas e disponibilização de álcool em gel para todos os clientes e funcionários.
Segundo informado pelo Comitê, a medida foi adotada devido ao entendimento que muitos idosos não possuem contas bancárias e utilizam a lotérica para fazer o saque de seus benefícios sociais. A orientação é para que os clientes evitem aglomeração e mantenham a distancia de um metro de uma pessoa para outra na fila.
Cartórios e Escritórios Contábeis
Cartórios e Escritórios Contábeis também foram autorizados a funcionar, no entanto sem fazer o atendimento de portas abertas. Os clientes deverão ser atendidos primeiramente através de telefone e agendar horário nestes locais, evitando filas e aglomeração. O atendimento deverá ser feito de portas fechadas.
Clínicas Médicas e Laboratórios
Estabelecimentos ligados a área da Saúde também poderão voltar a funcionar. A medida é específica para Clínicas Médicas e Laboratórios, públicos ou particulares. Não serão aceitos, no entanto, atendimentos eletivos. Poderão ser atendidos apenas casos de urgência, emergência e os chamados casos continuados – acompanhamento de gestantes, doentes crônicos.
Medidas econômicas
Além das medidas já citadas, como a prorrogação do alvará de abertura dos estabelecimentos comerciais para o dia 30 de junho de 2020, outras medidas para o alívio econômico do setor comercial foram adotadas pela prefeitura de Três Lagoas.
IPTU e ISS tiveram a datas de pagamento dos tributos dos meses de abril a junho alteradas para os meses de outubro, novembro e dezembro. Segundo a administração quem quiser realizar os pagamentos agora pode o fazer, mas não possui mais o vencimento nestes meses.
Outra medida adotada pela administração municipal é não realizar reajustes no ITR e nos valores da Terra Nua no município.
Assistencialismo
O Comitê anunciou também medidas para atender a população carente do município. Mas alerta que não é distribuição: “Existem vários critérios, tem prestação de contas. As pessoas têm que telefonar e gradativamente as técnicas vão fazer visitas às casas para evitar aglomerações nos CRAS e fraudes”.
A distribuição das cestas básicas será apenas para quem realmente está passando por necessidades momentâneas. As assistentes sociais irão realizar visitas e determinar se de fato família se enquadra na situação e se podem ser beneficiárias.
